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Os Diários Oficiais do RJ não são públicos!

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Publicado originalmente no Twitter em 2 de fevereiro de 2019

Temas: Transparência, Dados abertos

Para baixar os diários oficiais do RJ é necessário se cadastrar em http://ioerj.com.br e aceitar a cláusula "é vedada a redistribuição de conteúdo do Diário Oficial Online salvo com autorização expressa". Não era para ser de dado público, Governo do Estado do Rio de Janeiro? #opendata #dadosabertos

E fica pior: "tentativas de abuso ao portal tais como download automatizado de conteúdo [...] acarretarão em bloqueio de seu endereço de IP e de sua conta de acesso ao portal, estando ainda o invasor sujeito a processos conforme a legislação vigente". Será que leram a LAI?

Os diários oficiais são fonte de informação muito relevante para diversos setores da sociedade, mas precisamos reformá-los: não existe padronização, dados nunca estão estruturados, é difícil buscar algo e as imprensas oficiais querem lucrar com pesquisas e assinaturas.

Os órgãos responsáveis pela *divulgação de decisões e comunicados oficiais* no Brasil (impresas oficiais, das três esferas) dificultam bastante o acesso a essa informação (com cadastros e captchas) e muitas vezes querem *lucrar* para prestar esse serviço. Controverso, não?

Imagine o mundo ideal em que todos os DOs possuem os dados estruturados, facilmente filtráveis/buscáveis/baixáveis por uma interface amigável e também por uma API. Que sugestões vocês tem para caminharmos nessa direção (realisticamente)?

Uma das possíveis soluções que encontrei (pela Fernanda Scovino) é o DOLiberto https://doliberto.github.io/ mas até onde sei ainda não está sendo usado, precisaria de ajuda política para isso. Seria muito legal se vários órgãos usassem o mesmo sistema e colaborassem com o código, né?

Mais um pedido de acesso à informação feito pelo Bruno Morassutti (esse, no eSIC-RJ)! Agora é só esperar os 20 dias de prazo (+10 de possível prorrogação).

Imagem anexada ao tweet

A Imprensa Oficial do RJ respondeu ao pedido de acesso à informação que fizemos com equivalentes a "porque sim" e "não entendi", ou seja, não trouxeram nenhuma informação relevante. É deprimente (mas eu não esperava algo muito diferente do Governo do Estado do Rio de Janeiro, infelizmente) #opendata #opengov

Imagem anexada ao tweet

Acho que eles não assistiram ao Castelo Rá-Tim-Bum. Marcelo Tas me ajuda a explicar pra eles que "porque sim não é resposta"? 😂

Nós entramos com recurso a essa resposta "porque sim"/"não sei" (acabei esquecendo de publicar aqui). Segue o recurso(/desabafo).

Imagem anexada ao tweet

Recebemos hj a resposta e é lamentável: parecem desconhecer a LAI e qualquer tecnologia pós anos 90. A maior pérola dessa resposta: "não estamos cerceando informação, é só vir na sede da IOERJ com um documento com foto que você acessa". E dizem não descumprir a lei. Revoltante.

Imagem anexada ao tweet