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SERPRO e a venda de dados da população

Publicado em

Publicado originalmente no Twitter em 14 de junho de 2019

Temas: Privacidade, Transparência

Em reação à #VazaJato muita gente ficou preocupada com o vazamento de dados privados, mas vocês sabiam que uma empresa pública (Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro)) está vendendo CPF/nome dos cidadãos? Pior: esses dados são de responsabilidade da Receita Federal. O caso é antigo: https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/mp-do-df-aponta-suposto-esquema-de-venda-de-dados-pessoais-de-brasileiros-pelo-serpro.ghtml

Imagem anexada ao tweet

Quando fizemos o pedido da base de CNPJ, a Receita Federal negou e sugeriu o uso dessa API paga; na época fiz o cadastro de teste e calculei: custaria R$506.000/mês para 10M CNPJs. Hoje, o marketing do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) me enviou o email acima oferecendo o acesso (pago) à base de CPFs.

Depois de meses e recursos ganhamos o pedido, mas a base de CNPJ disponibilizada ainda possui muitos CPFs expostos (além do endereço de pessoas físicas) - o programa que fiz "censura" esses dados para não expor quem é MEI, mais detalhes em: https://github.com/turicas/socios-brasil#privacidade

De tempos em tempos eu atualizo o programa para adaptar às mudanças na base divulgada (sempre tem uma "novidade", alguma alteração nos dados que dificulta usar o programa anterior). Os dados gerados na última atualização, com CNPJ/sócios/CNAEs estão aqui: https://x.com/turicas/status/1138918017897828353

Ah, e os dados tb são vendidos para *outros órgãos públicos*. O Eduardo Cuducos me alertou que Tribunal de Contas da União (TCU) abriu um processo de auditoria operacional no grau de auditabilidade da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (processo: 021.258/2018-0) https://contas.tcu.gov.br/etcu/AcompanharProcesso?p1=21258&p2=2018&p3=0

Tem vários trechos interessantes lá: "Somando-se somente os três principais sistemas de consultas vendidos (CPF, CNPJ e NF-E) , foram firmados mais de cem contratos com órgãos e unidades da administração pública federal, ao custo anual de quase R$ 50 milhões."

"A política de venda de dados públicos é aplicada até mesmo para os pedidos de acesso à informação, [...] com custos de até R$ 500 mil por uma única extração [...], inviabilizando o acesso à informação pública, que deveria ser realizado de forma gratuita, de acordo com a LAI."

A sessão que ocorreu em 22/05/2019 determina que o Ministério da Economia atualize seu plano de dados abertos, dentre outras coisas: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/#/documento/acordao-completo/2125820180.PROC/%20/DTRELEVANCIA%20desc,%20NUMACORDAOINT%20desc/0/%20?uuid=be35be20-8ec7-11e9-bed2-5d459f3dc239 Vitória! o/

Só lembrando: a decisão aconteceu há 3 semanas e hoje o marketing do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) me ofereceu o serviço de venda dos dados...